1. Objetivo

 

A Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais foi elaborada em cumprimento aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de modo a definir as regras e esclarecer os direitos relacionados à privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários do website http://cmb.med.br/, tratados durante seu acesso, experiência ou relacionamento com o CENTRO MÉDICO BATTISTUZZI S/S LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.424.383/0001-86, com sede na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, na Rua Dom Pedro I, nº 78, Cidade Nova I, CEP 13334-100(“CMB”), mediante informações veiculadas ou coletadas através desse canal.

 

De modo a reforçar o compromisso do CMBcom a cultura da privacidade e segurança das informações, a presente política cumpre seu papel formal e legal.

 

2. Aplicação

 

Aplica-se ao CMB,em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como destinatária dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelos usuários do website http://cmb.med.br/, bem como de todos e quaisquer titulares cujos dados pessoais venham a ser eventualmente tratados pelo CMB (e.g., pacientes, clientes, parceiros, fornecedores) e pelo qual o CMBtorna-se responsável – apartir da respectiva coleta – pelautilização, armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas conforme a definição legal.

 

3. Referências

 

  1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 5°, XXVII e XXVIII
  2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018

 

4. Procedimento

 

4.1 Critérios Gerais

 

4.1.1 Direitos como titular de dados pessoais

O CMB reserva aos respectivos usuários a possibilidade de exercerem os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, podendo apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, tais como:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados pessoais;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou supostamente tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
  7. Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
  9. Informações relacionadas ao tratamento, armazenagem e destinação dos dados pessoais, no âmbito da LGPD;
  10. Revogação do consentimento.

 

4.1.2 Retenção e exclusão dos dados pessoais

O CMB garante a proteção dos dados pessoais a partir do momento que os usuários fornecemseus dados para o CMB, seja para viabilizar a contratação de um serviço, ou para receber comunicados, convites, informativos, bem como para melhorar e otimizar sua experiência de navegação no website. Caso opte em algum momento pela exclusão de seus dados pessoais do banco de armazenamento, o CMB poderá reter algumas informações pessoais por um período adicional para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim como para eventual exercício regular de direito do CMB, bem como para fins de auditorias e cumprimento de normas de Compliance. A retenção dos dados pessoais será feita durante o prazo necessário ao cumprimento das sobreditas obrigações, sempre respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

 

4.2. Dados pessoais coletados

Ao navegar em nosso site e/ou ao contratar um de nossos serviços e/ou entrar em contato conosco, podemos vir a coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:

  1. Nome;
  2. Telefone Celular;
  3. E-mail;e
  4. Cookies de terceiros.

 

  • Finalidades do tratamento de dados pessoais

 

Utilizamos os dados pessoais coletados exclusivamente para:

 

  1. Fornecimento dos serviços do CMB, incluindo, mas não se limitando ao agendamento de consultas;
  2. Viabilizar o funcionamento e constante melhoria do CMB;
  3. Divulgar anúncios, ofertas ou outro conteúdo ajustado aos seus interesses;
  4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e
  5. Exercício de outras atividades essenciais para a regular operação do CMB, no âmbito de seu objeto social.

 

4.4Compartilhamento de dados pessoais

Todos os dados, as informações e comunicações coletados são por nós considerados confidenciais, e não serão fornecidos a terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Política.

 

Para desenvolver e melhorar os Serviços prestados pelo CMB, poderemos contratar provedores de serviços terceirizados para executar várias operações de negócios em nome do CMB. Ao fazer isso, podemos precisar compartilhar suas informações pessoais com eles. Fornecemos aos nossos provedores de serviço somente informações pessoais de que eles necessitam para realizar os serviços que solicitamos, e exigimos que eles protejam essas informações e não as usem para nenhum outro propósito.

 

O site do CMB pode incluir links para sites de terceiros, tais como redes sociais (e.g., Instagram, Facebook, YouTube). O CMB não controla esses sites de terceiros e incentivamos você a ler a política de privacidade de cada site que visitar.

 

4.5Dados pessoais seguros

Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e armazenada, com elevados e reconhecidos padrões de segurança. Para isso, o CMB adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre normas, orientações, padrões e práticas de segurança estabelecidas nas legislações aplicáveis, incluindo-se a LGPD. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas, aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação ao disposto contido neste documento, estarão sujeitos às sanções disciplinares e legais cabíveis. Na hipótese de incidência desta natureza, o CMB ressalta que envidará todos os esforços para remediar e/ou minimizar as consequências do ocorrido.

 

4.6Como é utilizada a tecnologia de cookies

Por meio de cookies o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados para fins estatísticos e de métricas qualitativas e quantitativas dos serviços disponibilizados, podendo também ser utilizados para investigações de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário, tudo em conformidade com a legislação vigente.

 

Os logs podem compreender dados como: o endereço IP do usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.

 

Os principais navegadores de internet possibilitam que o internauta gerencie a utilização dos cookies em seu dispositivo, podendo desabilitar o arquivamento desses pacotes de dados.

 

Para a remoção de Cookies ou Cache, siga os procedimentos indicados pelos fabricantes para cada navegador:

 

Google Chrome: (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR

Firefox: (http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11)

Firefox: (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/como-limpar-cache-firefox)

Safari: (http://safari.helpmax.net/ps/privacidade-e-seguranca/como-remover-cookies/)

Opera: (https://www.tutoriaisprojetoweb.com.br/como-limpar-cache-e-cookies-do-navegador-opera)

 

6. Alterações da Política de Privacidade

O CMB reforça o seu compromisso com a privacidade das informações fornecidas através da melhoria contínua e aprimoramento da experiência e segurança de seus usuários. Diante disso, as práticas de tratamento de dados pessoais podem vir a sofrer alterações futuras de modo a refletir eventuais mudanças, sempre em direção às melhores práticas do segmento. As atualizações realizadas serão disponibilizadas no endereço eletrônico do CMB, sendo que tais alterações serão válidas, eficazes e vinculantes ao website. As comunicações serão feitas por meio de um dos canais disponibilizados aos usuários durante o cadastro, quando aplicável.

 

7. Contato

Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos em relação à privacidade ou ao tratamento dos dados pessoais utilizados pelo CMB, os usuários poderão entrar em contato através do e-mail financeiro@cmb.med.br.

 

Os dados e as informações coletados poderão ser excluídos mediante solicitação formal endereçada ao e-mail financeiro@cmb.med.br. Caso isso ocorra, seu cadastro e todo o conteúdo inserido no CMB serão eliminados. Ainda assim, reservamo-nos o direito de armazenar dados e informações pelo mínimo período legal, quando aplicável.